A Previdência Social no Brasil possui mais de 100 anos de história. A primeira legislação pertinente ao tema é datada de 1888, quando foi regulamentado o direito à aposentadoria para empregados dos Correios.O fato considerado como ponto de partida da Previdência Social propriamente dita no País, contudo, é a Lei Elói Chaves (Decreto n° 4.682) de 1923. Ela criou a Caixa de Aposentadoria e Pensões para empregados de empresas ferroviárias, estabelecendo assistência médica, aposentadoria e pensões, válidos inclusive para seus familiares. Em três anos, a lei seria estendida para trabalhadores de empresas portuárias e marítimas.
E depois, como a previdência surgiu? E no restante do mundo, há previdência social?
Somente em 1974, foi criado o Ministério da Previdência e Assistência Social. Até então, o tema ficava sob o comando do Ministério do Trabalho e Emprego (na época chamado Ministério do Trabalho e Previdência Social). A extensão dos benefícios da previdência a todos os trabalhadores se dá com a Constituição de 1988, que passou a garantir renda mensal vitalícia a idosos e portadores de deficiência, desde que comprovada a baixa renda e que tenham qualidade de segurado. Em 1990, o INPS- Instituto Nacional de Previdência Social- mudou de nome, passando a ser chamado de INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social. Em dezembro de 1998, o governo mudou as regras da previdência passando a exigir uma idade mínima para a aposentadoria, que, no caso das mulheres, é de 55 anos e do homem, 60 anos. Anteriormente, a aposentadoria valia para quem contribuísse por 25 a 30 anos, no caso das mulheres, e 30 a 35 anos, no caso dos homens, sem limite mínimo de idade.
E depois, como a previdência surgiu? E no restante do mundo, há previdência social?
Somente em 1974, foi criado o Ministério da Previdência e Assistência Social. Até então, o tema ficava sob o comando do Ministério do Trabalho e Emprego (na época chamado Ministério do Trabalho e Previdência Social). A extensão dos benefícios da previdência a todos os trabalhadores se dá com a Constituição de 1988, que passou a garantir renda mensal vitalícia a idosos e portadores de deficiência, desde que comprovada a baixa renda e que tenham qualidade de segurado. Em 1990, o INPS- Instituto Nacional de Previdência Social- mudou de nome, passando a ser chamado de INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social. Em dezembro de 1998, o governo mudou as regras da previdência passando a exigir uma idade mínima para a aposentadoria, que, no caso das mulheres, é de 55 anos e do homem, 60 anos. Anteriormente, a aposentadoria valia para quem contribuísse por 25 a 30 anos, no caso das mulheres, e 30 a 35 anos, no caso dos homens, sem limite mínimo de idade.
Como a Previdência Social surgiu no mundo?
1.760 a 1.830 - Na Inglaterra a Revolução Industrial foi o marco inicial da moderna industrialização, com o surgimento da primeira máquina de fiar e das fábricas de tecidos. Inicia-se processo industrial com diversas mudanças na vida social e saúde dos trabalhadores. Nesta época, o trabalho industrial é somente para os homens, passando a realização de atividades secundárias para as mulheres. As pessoas se deslocam para os centros industrializados em busca de empregos nas fábricas, ocorrendo assim o êxodo no interior. E como não havia emprego para todas as pessoas, surge um novo problema social, os desempregados e miseráveis sem salários para se manterem. Ao mesmo tempo, as condições de trabalho são desumanas: ambientes insalubres, salários miseráveis, jornadas de trabalhos muito longas e exaustivas, ocorrência de acidentes graves, mutilantes e fatais com os trabalhadores, e ainda tais trabalhadores não possuíam qualquer ajuda da fábrica ou do Governo numa situação de incapacidade para o trabalho ou morte decorrente de acidente no trabalho.
1.844 - Surgem as primeiras iniciativas de Previdências Sociais no Império Austro-Húngaro e na Bélgica. As previdências não eram obrigatórias; ou seja, não eram todos os trabalhadores que estavam amparados pela Previdência Social.
1.883 - O marco principal da evolução da Previdência Social mundial foi na Alemanha com o Chanceler Otto Von Bismarck que obrigou a criação de um sistema de proteção ao trabalhador nos casos de saúde, acidentes de trabalho, invalidez e envelhecimento. A partir de então, o sistema previdenciário se tornou obrigatório em todas as fábricas e esta experiência alemã se estendeu para todos os países.
1.844 - Surgem as primeiras iniciativas de Previdências Sociais no Império Austro-Húngaro e na Bélgica. As previdências não eram obrigatórias; ou seja, não eram todos os trabalhadores que estavam amparados pela Previdência Social.
1.883 - O marco principal da evolução da Previdência Social mundial foi na Alemanha com o Chanceler Otto Von Bismarck que obrigou a criação de um sistema de proteção ao trabalhador nos casos de saúde, acidentes de trabalho, invalidez e envelhecimento. A partir de então, o sistema previdenciário se tornou obrigatório em todas as fábricas e esta experiência alemã se estendeu para todos os países.
Imagem: Operários, Tarsila do Amaral, 1933
Nenhum comentário:
Postar um comentário